Documento de guarda pet: como fazer o RG do seu animal

Seu pet é da família. E, assim como qualquer membro da família, ele pode ter um documento que comprova quem é o responsável por ele.

O documento de guarda pet formaliza esse vínculo. Ele ajuda quando o animal foge ou se perde, em viagens e até em disputas de guarda entre casais. Desde abril de 2026, a Lei nº 15.392 trata da custódia compartilhada de pets em casos de separação, e ter o registro em mãos facilita comprovar quem cuida do animal.

Hoje existem dois caminhos principais para fazer esse documento:

• Declaração de Guarda em cartório, que é paga e tem valor de registro público.
• RG Animal pelo SinPatinhas, gratuito e feito 100% pela internet.

Abaixo, explicamos cada um, passo a passo.

Opção 1: Declaração de Guarda de Animal Doméstico em cartório

A Declaração de Guarda de Animal Doméstico é o documento emitido em cartório para pets. Ela é feita nos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos (RTD) e vale para cães, gatos e outros animais domésticos, como aves e hamsters.

Ao final, o tutor recebe a certidão de registro e uma carteirinha de identificação do pet.

Documentos e dados do tutor

• RG e CPF (ou documento oficial com foto)
• Comprovante de residência atualizado
• Estado civil, profissão e endereço

Dados do pet

• Nome completo (pode incluir o sobrenome da família)
• Espécie, raça, sexo e idade
• Cor da pelagem ou plumagem
• Sinais característicos
• Pelo menos duas fotos do animal, de preferência uma de frente e outra de lado
• Data de início da guarda, se souber

Como solicitar

1. Presencialmente: em qualquer Cartório de Títulos e Documentos da sua preferência.
2. Pela internet: na Central RTD Brasil, opção “Registro de PET”. Você preenche o formulário e assina digitalmente com a conta Gov.br ou certificado ICP-Brasil.

Quanto custa? O valor muda conforme o estado e o cartório. Consulte o cartório da sua cidade antes de solicitar.

Importante: esse documento formaliza a responsabilidade e a identificação do pet. Ele não equivale a uma certidão de nascimento humana e não dá ao animal direito a herança nem personalidade jurídica.

Opção 2: RG Animal gratuito pelo SinPatinhas (Gov.br)

O RG Animal gratuito é emitido pelo SinPatinhas, o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A plataforma é oficial do Governo Federal, gerenciada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e aceita cães e gatos.

O processo leva cerca de 10 minutos, é todo digital e gera um documento com QR Code exclusivo para colocar na coleira.

Passo a passo para emitir o RG Animal

1. Acesse o sistema: entre no site oficial do SinPatinhas.
2. Faça o login: clique em “Entrar com gov.br” e use o CPF e a senha da sua conta Gov.br.
3. Escolha o perfil: selecione Pessoa Física (ou outro, se você for ONG ou protetor). Seus dados aparecem automaticamente; é só conferir e salvar.
4. Cadastre o animal: clique em “Cadastrar animal” e preencha:
   • Nome do pet
   • Espécie (cão ou gato) e sexo
   • Data de nascimento (pode ser estimada)
   • Se é castrado e se tem microchip
   • Local de nascimento e declaração de responsabilidade
5. Adicione a foto: escolha uma foto nítida do rosto do pet, ajuste o enquadramento e salve.
6. Emita o documento: clique para baixar a carteirinha. O sistema gera o PDF do RG Animal com o número de identificação e o QR Code.

Vantagens do SinPatinhas

• Segurança contra perdas: imprima o QR Code, plastifique e prenda na coleira. Se o pet se perder, quem escanear o código vê seus dados de contato.
• Políticas públicas: o cadastro ajuda o governo a mapear os pets do país e direcionar mutirões gratuitos de castração, vacinação e microchipagem.
• Histórico de saúde: veterinários cadastrados podem registrar vacinas e procedimentos, como uma carteira de vacinação digital.

Cartório ou SinPatinhas: qual escolher?

Os dois documentos não competem entre si. Muitos tutores fazem os dois: o SinPatinhas para identificação no dia a dia e o cartório para ter um registro formal da guarda.

Fique sabendo:

Meu pet morreu, o que fazer?

O documento do pet acompanha toda a vida dele, inclusive o momento da despedida. Perder um companheiro dói, e na hora da perda muita gente não sabe por onde começar. Por isso, vale saber antes o que fazer.

Primeiros passos

1. Respire e se permita sentir. O luto por um pet é real e merece respeito.
2. Evite enterrar o animal no quintal ou em terreno baldio. Além de ser proibido em muitas cidades, pode contaminar o solo e a água.
3. Entre em contato com a Interpet. Ela cuida do transporte, da preparação e da cerimônia, para que você foque no que importa: se despedir.
4. Separe os documentos do pet, como o RG Animal ou a certidão do cartório, caso precise informar o falecimento.

Uma despedida à altura do amor que vocês viveram

Na Interpet, a gente entende que seu pet não era “só um bicho”. Ele era parte da família. Por isso, cuidamos de cada detalhe da despedida com respeito e carinho, para que você possa dizer adeus com tranquilidade.

• Cremação e despedida do seu pet com acolhimento humanizado
• Orientação em cada etapa, sem burocracia
• Plano PET: organize tudo com antecedência e evite decisões difíceis no pior momento

Quer saber como funciona? Fale com a Interpet pelo WhatsApp.

Perguntas frequentes

O RG Animal do SinPatinhas é gratuito? Sim. Basta ter uma conta Gov.br e fazer o cadastro no site oficial.

Posso registrar meu pet em cartório pela internet? Sim. Pela Central RTD Brasil, na opção “Registro de PET”, com assinatura digital via Gov.br ou certificado ICP-Brasil.

Quais animais posso registrar? No SinPatinhas, cães e gatos. No cartório, cães, gatos e outros animais domésticos, como aves e hamsters.

O documento do pet ajuda em caso de separação do casal? Ajuda. O registro em cartório comprova quem é o responsável pelo animal e pode ser usado em disputas de guarda.

Meu pet morreu. Posso enterrá-lo no quintal? Em muitas cidades é proibido e pode contaminar o solo. O mais seguro é procurar uma funerária pet, como a Interpet.

Fontes

• SinPatinhas — Ministério do Meio Ambiente (gov.br)
• Canaltech: RG para pets, como cadastrar no SinPatinhas
• IRTDPJ Brasil: registro eletrônico de pets na Central ON-RTDPJ
• IRTDPJ Brasil: Lei nº 15.392 e custódia compartilhada
• Portal do RI: cartório oferece registro e guarda de pets